Posso trabalhar de carteira assinada com 17 anos?
Posso pegar empréstimos bancários com 17 anos?
Posso transar com adultos sem eles terem medo por eu ser menor?
Olá, Aline.
Respondendo sua pergunta, a emancipação pode ser feita somente a partir dos 16 anos, momento em que seus pais poderão, através de processo judicial ou escritura pública firmada em cartório, permitir que você faça negociações e outras transações que só seriam possíveis quando completasse 18 anos. Portanto,a emancipação é uma autorização prévia dos responsáveis legais para que um menor de idade tenha capacidade plena, e possa responder juridicamente por negociações ou outras obrigações da vida civil, ou seja, qualquer coisa que uma pessoa de 18 anos pode fazer.
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