Maneiras simples de compra e venda de um imóvel

Para assinar o contrato de compra e venda de um imóvel, é necessário atentar a certas observações para que não haja prejuízo. Dessa forma, comprar um imóvel requer uma série de cuidados com a documentação. Há uma grande importância na análise dos documentos do imóvel, do vendedor e até mesmo na vistoria do imóvel para checar regularidade no pacto.

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1. Analisar a documentação do vendedor
2. Procure se existem certidões negativas de quem está vendendo
3. Confira a documentação do imóvel
4. Aspectos elementares do contrato de compra e venda

Os contratos de compra e venda são instrumentos fundamentais para efetivar uma aquisição/ alienação com segurança jurídica. É a partir desse documento que tanto as obrigações quanto os deveres de cada parte são dispostos.

Confira alguns cuidados que deverá tomar com a documentação na hora de comprar ou vender um imóvel!

Analisar a documentação do vendedor

Além da análise da documentação imobiliária, é importante verificar se o imóvel de fato pertence a quem está vendendo, se esse proprietário tem uma conduta adequada, sendo cautelas essenciais a serem tomadas pelo comprador.

Quem está vendendo o imóvel deve apresentar certos documentos, sendo estes:

• Cópia do CPF/ CNPJ;
• Cópia autenticada do contrato social/estatuto social;
• Documentação registrada na Junta Comercial de alterações no contrato/estatuto;
• Certidão de quitação de tributos de contribuições federais;
• Certidões negativas.

Procure se existem certidões negativas de quem está vendendo 

Preste atenção nas seguintes certidões negativas do vendedor:   

• Cartório de Protesto;
• Ações Cíveis;
• Falência;
• Justiça do Trabalho;
• Justiça Federal.

Confira a documentação do imóvel 

• Título de propriedade com registro;
• Certidão negativa de ônus reais (comprovando que o imóvel está livre de dívidas);
• Certidão de IPTU;
• Averbação da construção junto ao Registro de Imóveis;
• Registro de alienações (comprovando que o imóvel não foi vendido informalmente);
• Carta de “Habite-se” (alvará de utilização);
• Entre Outros.

Aspectos elementares do contrato de compra e venda

Esse documento deve ser feito sob orientação de um advogado e deve apresentar os seguintes aspectos elementares:

• Dados básicos do vendedor e comprador (nomes; RG, CPF/CNPJ e título eleitoral; profissão);
• Valor do imóvel;
• Relação de mobília incorporada ao imóvel (se houver);
• Forma de pagamento (à vista; parcelado; financiamento através de bancos)
• No caso de financiamento, o valor da entrada, o prazo e o valor das parcelas, embutidos os juros;
• Multas (no caso de rescisão, atraso na entrega do imóvel ou imóvel entregue em condições diferentes daquelas estabelecidas);
• Comissão do corretor/imobiliária.

Caso se interesse em realizar um contrato de compra e venda com segurança jurídica e probidade, fale com um advogado especializado. Evite burocracia.

Esse post foi enviado pelo escritório Pires e Fraga Advogados.

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