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A separação de um casal é sempre um processo complicado, mas quando o casal tem…

A Lei Maria da Penha, finalmente entrou em vigor em 2006. Essa lei visa proteger a…

Os hábitos de compra dos consumidores mudam constantemente e as compras feitas…

A rescisão trabalhista é a formalização do fim do vínculo de trabalho, ou seja, aponta…

A pensão alimentícia, também conhecida como “alimentos”, é uma prestação mensal devida…

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que as companhias aéreas…

O que é o Plano verão? Será que eu tenho direito a indenização do Plano Verão? Quais…

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